Famílias de Nova Anchieta garantem segurança jurídica em suas residências
Na última quarta-feira (03), mais 34 famílias do bairro Nova Anchieta, localizado em Anchieta, receberam as escrituras definitivas de suas propriedades através do Programa Habitar Legal. A cerimônia de entrega foi realizada na sede da Prefeitura de Anchieta, onde o prefeito Fabrício Petri efetuou a entrega da documentação.
Cerca de 440 famílias do bairro, que entraram com solicitações, serão contempladas pelo programa. O principal objetivo é assegurar a permanência dos moradores em suas residências, agora em conformidade legal, fornecendo a posse oficial de seus terrenos. Segundo a comissão responsável pelo programa, a documentação será liberada em lotes, seguindo um cronograma e a capacidade do cartório de registro de imóveis local.
Desde sua implementação em 2019, o programa 'Habitar Legal' tem sido administrado por uma equipe dedicada no Centro de Convivência do bairro. Uma comissão de servidores da Prefeitura de Anchieta foi capacitada para conduzir todas as etapas do processo de regularização no município e garantir a execução de um plano de ação.
O prefeito salientou que o propósito é fornecer segurança jurídica às famílias sobre a posse de suas residências. "Sem o título de posse dos terrenos, os moradores enfrentam dificuldades para formalizar financiamentos, incluindo aqueles destinados à melhoria habitacional", acrescentou.
Petri destacou ainda que a iniciativa será contínua, visando beneficiar diversas famílias de Anchieta. "Nosso objetivo é regularizar a posse dos terrenos onde essas pessoas residem. O trabalho será expandido para outros bairros, beneficiando centenas de famílias", afirmou.
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